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Escuta pública para plano anual da Lei Aldir Blanc

  • Categoria: Gov Municipal
  • Publicação: 23/07/2024 13:21
  • Autor: pmm-assecom

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, promove nesta terça-feira (23), a partir das 9h, no auditório da Casa da Cultura Popular, a escuta pública com a classe artística macaibense para a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PAAR/PNAB).

A Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, é baseada na parceria da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.

O objetivo da lei é assegurar recursos a profissionais dos setores cultural e criativo e às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais.